"Autonomia Universitária"

Sandro Ari Andrade de Miranda é Advogado, na cidade de Blumenau, Santa Catarina, especialista em

Breve histórico da principal patologia da classe dominante brasileira: a "Povofobia"

Sandro Ari Andrade de Miranda, é advogado em Blumenau/SC, especialista em Ciência Política pela

Agressor de doméstica na Barra da Tijuca tem habeas-corpus negado

alta do Rio, Rodrigo dos Santos Bassaio da Silva, Leonardo Pereira de Andrade, Júlio Pereira da Silva e Felipe de Macedo Nery.

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

Noções básicas sobre o princípio da boa-fé no Código Civil brasileiro

Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Pós-graduanda em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91 nas aposentadorias concedidas pelo INSS em modalidade diversa da invalidez

O presente artigo aborda sobre o acréscimo na aposentadoria para fins de contratação de terceiro, para ajuda de suas necessidades no caso de invalidez e a dificuldade de adequação em casos divergentes de invalidez, que se mostra insensível em relação ao tema. Em consequência disto, cabe uma análise sobre a possível aplicação em outros casos, com base no princípio da isonomia, princípio da dignidade da pessoa humana. Os Planos de Benefícios da Previdência Social encontram-se na lei 8.213/91, no qual estabelece em seu art. 45 que todo segurado aposentado por invalidez que necessitar de ajuda da assistência permanente de um terceiro, poderá receber um acréscimo de 25% no valor de seu benefício. O aposentado que obterá o benefício por invalidez, quando for declarado dependente do auxílio de outra pessoa para realizar as atividades corriqueiras poderá usufruir do acréscimo legal, enquanto que os demais segurados aposentados não terão direito a este aumento. O fato é que a garantia estabelecida pelo legislador não está consubstanciada exclusivamente no tipo de aposentadoria, mas na condição de invalidez do segurado.

Vara itinerante é considerada competente em processo de contratado em SP para trabalhar em Angola

Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

O Assédio Moral como Elemento de Desregulação do Meio Ambiente Laboral

O escopo do presente é analisar o assédio moral enquanto expressão da desregulação do meio ambiente laboral.

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Rogério Andrade tem pedido negado no STJ

empresário Rogério Costa de Andrade e Silva. Sua defesa pretendia o sobrestamento do curso da ação

Ministro indefere liminar para Silvio Pereira

A Relevância da Perícia para se encontrar a Verdade Real no Processo Penal

A abordagem do presente artigo consiste em analisar a relevância da perícia no ordenamento jurídico brasileiro, no afã de encontrar a verdade real, tão cara ao processo penal. A problemática envolvida é intensa diante da discussão quanto a obtenção de provas e sua aplicabilidade lícita, sem que se coloque contrária a nenhuma norma vigente, que visa manter a segurança jurídica e, consequentemente, o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. Empregou-se o método histórico- dedutivo, utilizando-se da revisão bibliográfica, com análise de normas legais contextualizados à temática. Ao final, é possível se perceber, a partir de uma perspectiva geral, a construção dada no ordenamento jurídico pátrio em seus vários âmbitos concernentes ao assunto proposto.

Edilson Pereira vai processar a federação paulista

Parecer Jurídico de Direito Processual

Ao Dr. Laureano Muller.

Estado de sítio e, outros estados de exceção: abordagem comparativa e explicativa

O texto pretendeu situar historicamente e constitucionalmente o estado de sítio, estado de defesa e estado de calamidade pública. Elucidando não só o ritual procedimental, mas esmiuçando as causas autorizativas que são taxativas. Também abordou a atual crise sanitária produzida pela pandemia de Covid-19 que impôs medidas restritivas e, até lockdown, mas, não se confundem com o estado de sítio nem o estado de defesa.

Trabalho análogo ao de escravo e o contrato de trabalho

A presente pesquisa monográfica tem por finalidade discorrer sobre o trabalho análogo ao de escravo e o contrato de trabalho, indicando quais os efeitos jurídicos essa prática gera, especificamente nos contratos de trabalho. Tem-se como problema o seguinte tópico: quais os efeitos jurídicos do trabalho análogo ao de escravo nos contratos de trabalho? Como objetivo geral, tem-se: analisar a caracterização do trabalho análogo ao de escravo no Brasil e quais os efeitos que geram no contrato de trabalho. Os objetivos específicos são: a) descrever sobre o trabalho análogo ao de escravo no Brasil e a proteção do trabalhador; b) explicar sobre os contratos de trabalho, incluindo seus efeitos, extinções, tipos de verbas existentes, bem como os tipos de verbas rescisórias por tipo de extinção do contrato; c) apontar quais são os efeitos jurídicos do trabalho análogo ao de escravo nos contratos de trabalho. Para que esta pesquisa fosse de melhor compreensão e o objetivo fosse alcançado, foi utilizado o método dedutivo, que parte do geral para o particular, com intuito de mostrar e identificar o problema e também a sua solução, bem como a pesquisa qualitativa, que investiga cientificamente e foca no caráter subjetivo do assunto analisado, estudando as suas particularidades e individualidades para que se possa entender a relação de causa e efeito do tema abordado.

Os programas sociais durante a Pandemia

Muitos programas sociais estão sendo lançados nesta época, mas ainda não é o suficiente.

Biografia do Bruxo. Magia ou feitiço?[1]

Pujol (Machado de Assis, 1917); Lúcia Miguel Pereira (Machado de Assis – estudo crítico e biográfico

Assédio Sexual em ambiente laboral

O assédio sexual, inicialmente, foi tratado nos EUA[1] como conduta discriminatória contra a mulher. O assédio sexual no Brasil tem origem fincada no colonialismo, coronelismo, onde as mulheres em situação de escravas eram tratadas como se fossem meros objetos ou mercadorias. A doutrina trata da matéria amiúde, notadamente, quando ocorre em ambiente de trabalho[2] e que viola o direito de intimidade da trabalhadora, bem como a dignidade da pessoa humana e, ainda, as garantias constitucionais asseguradas. A jurisprudência pátria contemporânea, a seu turno, vem condenando os assediadores bem como exigindo-lhes compensação por danos morais produzidos.

Aniversário da Constituição Cidadã

A Constituição federal brasileira de 1988 é um grande marco para o país e, inaugurou o maior período de democracia na história, e muitas conquistas sociais aconteceram, notadamente quanto aos direitos sociais. Como o reconhecimento de culturas como a indígena e afro-brasileira, sendo integrantes da cultura nacional. Assegura aos indígenas os direitos de preservação cultural e de demarcação de seus territórios.  Também garantiu o direito de liberdade de imprensa, a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Empreendeu novo olhar sobre a criança e adolescente concretizando sua tutela jurídica. Foi o resultado do labor da Assembleia Nacional Constituinte composta por quinhentos e cinquenta e nove parlamentares, dotada de intensa participação popular, que enviou, por meio de entidades representativas mais de oitenta mil sugestões, para que atendessem os anseios e necessidades da cidadania brasileira. Merece destaque a atuação do STF na missão de guardião da Constituição.